Matérias do Expediente (350ª Itinerante de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2015
Processo: -
Autor: JUVIANO LINCOLN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA LOTEAMENTO COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE INCLUSÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2015
Processo: -
Autor: JUVIANO LINCOLN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2006. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2015
Processo: -
Autor: JUVIANO LINCOLN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º DA LEI MUNICIPAL Nº 719/2009. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2015
Processo: -
Autor: JUVIANO LINCOLN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 7º E INCISOS 17 E 23, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 654/2007. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2015
Processo: -
Autor: JUVIANO LINCOLN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º E §§ 1º, 2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 510/2003. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2015
Processo: -
Autor: JUVIANO LINCOLN
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 648/2007. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 262 de 2015
Processo: -
Autor: EDEVIRGE PAULINA ALMEIDA COUTO, JOZENIL COSTA LUBE, LUIZ CARLOS GAINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO I.II E OS ANEXOS DE IV A XIII DA LEI 824/2011. - |
APROVADO Nominal, Resultado: Aprovado, Favor: 8, Contra: 0, Branco: 0, Ausente: 0, Abstenção: 0 |