Lei Ordinária nº 1.735, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1735
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
300
Pg. Fim
300
Texto Original
Ementa
Altera Lei nº 1.474/2022 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.474, de 28 de junho de 2022