Resolução nº 77, de 21 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
77
Ano
2020
Data
21/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA DISCIPLINAR E ORIENTAR OS PROCEDIMENTOS DE TRABALHO DA ASSESSORIA JURÍDICA.
Indexação
Observação
Resolução Nº 77 - Resolução Nº 77
Em vigor
Em vigor
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 45, de 18 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 88, de 19 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 89, de 13 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica