Projeto de Lei Legislativo nº 367 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2021
Número
367
Data de Apresentação
08/09/2021
Número do Protocolo
833
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 118 DA LEI 034/1982, ALTERA A LEI 919/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 367/2021 - Projeto de Lei Nº 367/2021 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
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