Resolução nº 45, de 18 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
45
Ano
2012
Data
18/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE ROTINAS PARA O SETOR JURIDICO, DE PROCESSO DE SINDICANCIA INTERNA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A SEREM OBSERVADAS PELOS DIVERSOS SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL. - Instrução normativa nº 015
Indexação
Observação
Resolução Nº 45 - Resolução Nº 45
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CÂMARA
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 77, de 21 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica