Lei Complementar nº 51, de 26 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
51
Ano
2019
Data
26/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Complementar Nº 51 - Lei Complementar Nº 51
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 34, de 20 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 18 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica