Lei Ordinária nº 1.180, de 08 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1180
Ano
2017
Data
08/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO OU BRITAMENTO DOS PÁTIOS DE MANOBRAS, VIAS INTERNAS E ESTACIONAMENTOS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DE DIAMANTINO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.071 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1180/2017 - Lei Ordinária Nº 1180/2017
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- OBRAS
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 09 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica