Projeto de Lei Legislativo nº 305 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
305
Data de Apresentação
17/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO OU BRITAMENTO DOS PÁTIOS DE MANOBRAS, VIAS INTERNAS E ESTACIONAMENTOS DAS EMPRESAS INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DE DIAMANTINO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.071 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 305/2017 - Projeto de Lei Nº 305/2017 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada