Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2016

Número

12

Data de Apresentação

08/06/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REGULA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS/DROGARIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT.

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Nº 12/2016 - Projeto de Lei Nº 12/2016 (Executivo)
    APROVADO
    Data Votação: 11 de Julho de 2016