Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Legislativo

Ano

2016

Número

1

Data de Apresentação

10/06/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º E DO INCISO III DO ARTIGO 318 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 020/2013

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 (Legislativo)
    APROVADO
    Data Votação: 20 de Junho de 2016