Lei Ordinária nº 1.106, de 04 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1106
Ano
2016
Data
04/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 166/1994 E 329/1999.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1106/2016 - Lei Ordinária Nº 1106/2016
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 166, de 24 de outubro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 329, de 14 de junho de 1999
Anexos Norma Jurídica