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Lei Ordinária nº 1.063, de 19 de agosto de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1063

Ano

2015

Data

19/08/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

15/12/2025

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º E §§ 1º, 2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 510/2003.

Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 1063 - Lei Ordinária Nº 1063
Em vigor

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 510, de 30 de junho de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.722, de 15 de dezembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI