Lei Ordinária nº 1.722, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1722
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
744
Pg. Fim
747
Texto Original
Ementa
Dispõe-se sobre a criação e organização das Instâncias municipais do Sistema Nacional de Segurança alimentar e nutricional, no âmbito do município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.063, de 19 de agosto de 2015