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Lei Ordinária nº 510, de 30 de junho de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

510

Ano

2003

Data

30/06/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INSTITUI O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO - CONSEAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 510 - Lei Ordinária Nº 510
Alterado

Assuntos

  • SEGURANÇA PÚBLICA

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 614, de 15 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.063, de 19 de agosto de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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