Lei Ordinária nº 1.014, de 10 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1014
Ano
2014
Data
10/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS CAPUTS DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 821 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1014 - Lei Ordinária Nº 1014
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- VERBA INDENIZATÓRIA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 821, de 12 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.742, de 23 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica