Projeto de Lei Legislativo nº 249 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2014
Número
249
Data de Apresentação
27/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS CAPUTS DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 821 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 249/2014 - Projeto de Lei Nº 249/2014 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
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