Lei Ordinária nº 648, de 24 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
648
Ano
2007
Data
24/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 648 - Lei Ordinária Nº 648
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CRIA CONSELHO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.059, de 15 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica