Lei Ordinária nº 1.059, de 15 de julho de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1059

Ano

2015

Data

15/07/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 648/2007.

Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 1059 - Lei Ordinária Nº 1059
Em vigor

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica