Lei Ordinária nº 1.743, de 30 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1743
Ano
2026
Data
30/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação, organização, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, institui o Fundo Municipal de
Políticas Públicas para as Mulheres - FMPPM, no âmbito do Município de Diamantino - MT
Políticas Públicas para as Mulheres - FMPPM, no âmbito do Município de Diamantino - MT
Indexação
Observação
Assuntos
- CONSELHOS
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 648, de 24 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica