Lei Ordinária nº 614, de 15 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
614
Ano
2006
Data
15/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº. 510/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAD DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 614 - Lei Ordinária Nº 614
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CRIA CONSELHO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 510, de 30 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica