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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 16, de 20 de novembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

16

Ano

1990

Data

20/11/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

17/12/1997

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei Ordinária Nº 16 - Lei Ordinária Nº 16
Alterado

Assuntos

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 170, de 05 de dezembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 285, de 17 de dezembro de 1997
 

Anexos Norma Jurídica



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