Lei Ordinária nº 170, de 05 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
170
Ano
1994
Data
05/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº. 016/90 E CRIA AS SECRETARIAS DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 170 - Lei Ordinária Nº 170
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- CRIA SECRETARIA
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 16, de 20 de novembro de 1990
Anexos Norma Jurídica