Lei Ordinária nº 48, de 02 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
48
Ano
1985
Data
02/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O SR. PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, NA LOCALIDADE DE CAMPO NOVO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 48 - Lei Ordinária Nº 48
Alterado
Alterado
Assuntos
- ALIENAÇÃO DE BENS
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 73, de 21 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica