Lei Ordinária nº 73, de 21 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
73
Ano
1988
Data
21/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º E § ÚNICO DA LEI Nº. 048/85. - ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 73 - Lei Ordinária Nº 73
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ALIENAÇÃO DE BENS
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 48, de 02 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica