Lei Ordinária nº 2, de 03 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
1985
Data
03/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI 46/83 - EXPEDIR CARTA DE AFORAMENTO, SOBRE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 30.000M², SITUADO NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 2 - Lei Ordinária Nº 2
Em vigor
Em vigor
Assuntos
- ZONEAMENTO URBANO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 46, de 21 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica