Lei Ordinária nº 46, de 21 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
46
Ano
1983
Data
21/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICÍPAL A EXPEDIR CARTA DE AFORAMENTO, SOBRE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 30.000M², SITUADO NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO, NESTA CIDADE
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 46 - Lei Ordinária Nº 46
Alterado
Alterado
Assuntos
- ZONEAMENTO URBANO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2, de 03 de abril de 1985
Anexos Norma Jurídica