Parecer CCJ nº 49 de 2023 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | 07/08/2023 (Parecer CCJ nº 49 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
07/08/2023
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Protocolo - PROTOCOLO
Data Encaminhamento
07/08/2023
Data Fim Prazo
07/08/2023
Status
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, aguardando protocolo