Parecer CCJ nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
02/08/2023
Número do Protocolo
931
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Relatório/Parecer nº 049/2023 - Projeto de Resolução nº003/2023 – Altera a Resolução nº 32/2010, que aprovou a Instrução Normativa nº 10/2010, alterada pela Resolução nº 71/2019
Indexação
Observação