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Requerimento nº 11/2023 - Justificar ausência na Sessão Ordinária 27/02/2023

Requer o envio do registro do ponto de entra e saída, e a lista dos professores do EJA 1ª Etapa noturno da Escola Municipal “Elza Martins de Queiróz”, do período de fevereiro à setembro/2022

Requer da pasta Secretaria Municipal de Educação as seguintes informações: O motivo das dispensas dos TDI, número de classificação 67 à 109; Qual o motivo das exonerações dos professores e dos TDI?

Requer da pasta Secretaria Municipal de Educação as seguintes informações: Qual o valor do salário dos professores com carga de 40 horas interino lotados nas Escolas Integrais Brás Maimoni e Maria Euzébia? O professor sendo efetivo na escola integral, como é realizado a hora atividade, quando o mesmo tem ficar 40 horas em sala?

Requer que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, requerendo as seguintes informações: Cópia Legível do Processo Licitatório/Contrato firmado com a Empresa BIOMED e Cópia Legível dos serviços prestados nos exercícios de 2022 e 2023 até a presente data.

Requer informações a respeito do Plano Municipal de Mobilidade Urbana: 1. Em que estágio se encontra atualmente o processo do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; 2. Quais etapas a Prefeitura ainda necessita realizar para implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; 3. Quando a Prefeitura pretende iniciar a implantação; 4. Quais meios a Prefeitura utilizará para dar ciência à população sobre o processo do Plano Municipal de Mobilidade Urbana

Requer informações sobre a atualização do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Municipais.

Requer informações sobre a empresa AME Família Ltda – CNPJ: 29.416.455/0001-74, vencedora de Processo Licitatório no Município com Cópias Legíveis: - Contrato firmado entre o município e a empresa AME Família Ltda – CNPJ: 29.416.455/0001-74 (Home Care) - Ato de Nomeação do Fiscal de Contrato. - Pagamentos efetuados a referida empresa até a presente data. - Relatório dos Serviços Prestados – mês-a-mês - Notificações realizadas pelo controlador interno, se houver. - Quanto tempo de serviços prestados essa empresa já possuí? - Quem o médico que assinou o atestado de capacidade técnica dessa empresa? - Qual o último balanço patrimonial dessa empresa?

Requer informações sobre a regularização dos terrenos localizados no loteamento Bento Porto.

que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito, requerendo informações sobre: - O Município tem Programa de Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo? - O Município possui cadastro ativo/permanente dos usuários que necessitam desses medicamentos? - Se possui como funciona o trâmite entre o Município e os usuários dos medicamentos? - Quais são os medicamentos de alto custo fornecido pelo Município? - Quando o medicamento é de uso continuo e tem decisão judicial, quais os procedimentos são realizados pelo Município? - Qual o prazo estipulado para o atendimento desde o recebimento da decisão judicial até a entrega dos medicamentos aos usuários?

Requer informações do resultado do Censo/2022 realizado em Diamantino

Requer informações sobre a construção de Casas Habitacionais e Pavimentação Asfáltica na Comunidade Posto Gil.

Requer informações referente a desapropriação estipulado no Decreto nº 059/2023 e C.I nº 043/GAB/2023 de 03 de abril de 2023 e Termo de Acordo Administrativo para Transferência de Bem Imóvel Expropriado 01/2023 Credor: CONGREGAÇÃO DAS IRMAZINHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO

Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal solicitando junto a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, as seguintes informações.

Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal solicitando cópias legíveis do processo de Dispensa de Licitação que contratou a Empresa G. DE A. WALVERDES LTDA, CNPJ: 47.014.732.0001/02 para reforma e recuperação do Almoxarifado Central.

Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, solicitando a escritura pública onde está sendo construída a quadra de areia na Comunidade de Deciolândia.

Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, solicitando junto a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância cópias legíveis do processo licitatório, portaria de nomeação do Fiscal de Contrato, empenho nº 223 e pagamentos efetuados da Empresa FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI, CNPJ: 17.286.917/0001-05.

Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, solicitando cópias legíveis do processo licitatório, portaria de nomeação do Fiscal de Contrato, relação dos empenhos e pagamentos dos serviços prestados pela Empresa Moviemento Produção Cinematográfica Eirelli com CNPJ 19.984.916/0001-51.

Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, solicitando cópias legíveis do processo licitatório, portaria de nomeação do Fiscal de Contrato, relação dos empenhos, pagamentos e os serviços prestados pela Propositum Assessoria em Recursos Humanos Ltda com CNPJ 42.508.029/0001-29.

Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, solicitando cópias legíveis do processo licitatório, portaria de nomeação do Fiscal de Contrato, relação dos empenhos, pagamentos e os serviços prestados pela empresa José Alfredo Loureiro Granja LTDA CNPJ 37.510.449/0001-00.

Que seja enviado ao Poder Executivo Municipal solicitando a presença do técnico responsável para explanar sobre a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Requer que seja enviado ao Poder Executivo Municipal solicitando informações as seguintes informações: qual valor bruto do superavit financeiro do exercício de 2022? Qual valor já utilizado do superavit financeiro do exercício de 2022? Qual o saldo do superavit financeiro do exercício de 2022?

requeiro que seja enviado ao Poder Executivo Municipal solicitando junto a Secretaria Municipal de Educação informações referentes aos candidatos que desistiram de sua vaga, na época em que foram convocados, mas não da classificação no processo seletivo nº 005/2021.

Requer ao Poder Executivo Municipal cópias legíveis dos processos licitatórios.

Requer dentro do prazo legal em conformidade com o Art. 19, Inciso XXI, da Lei Orgânica que seja enviada a está Casa Legislativa a relação de todos os servidores municipais efetivos com desvio de função, como a justificativa do motivo de mudança de sua lotação.

Requeremos que seja enviado ao Poder Executivo Municipal, solicitamos: Prestação de contas do CONSEG do período de 2021 à 2023; e Extrato bancário com entrada e saída dos valores.

Solicita cópia legíveis e detalhada dos gastos com concessão de adiantamento para atender as despesas com fulcro nas disposições da Lei nº 328/1999, e Regulamentado pelo Decreto nº 038/2021.

Requer informações sobre a realização de exames médicos, conforme segue: 1 - Quantos pacientes estão aguardando atendimento para realização de exames de ultrassonografia, colonoscopia, endoscopia e de outras especialidades? 2 - Existe algum planejamento por parte da municipalidade para dar maior agilidade no atendimento dos pacientes que aguardam na fila para realização destes exames, e de outras especialidades?

Requer informações sobre os programas para capacitação de pessoas idosas e se a atual administração está atendendo ao que despõe o inciso I, do artigo 28, do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, a fim de estimular a profissionalização as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas. Caso negativo. Existe previsão para o atendimento a norma? Enviar cópias legíveis das Atas de Reunião do Conselho do Idoso em Diamantino período 2021 a 2023.

Requer informações sobre: 1 - Quantas Cartas Convites foram realizadas no período de 2021 a 2023? 2 - Relacionar as empresas contratadas por Carta Convite no período de 2021 a 2023 e os respectivos valores pagos as mesmas. 3 - Encaminhar as cópias legíveis das Cartas Convites enviadas as empresas escolhidas e participantes, com as devidas assinaturas de recebimento e ciência

Requer informações sobre a senhora Jubene Godoes Loureiro Granja: No lotacionograma do Município de Diamantino, qual o vínculo, a função e atividade exercida, bem como horário de trabalho no Município de Diamantino? Enviar cópia legível da Ficha Ponto e qual sala ou espaço físico a mesma desenvolve o seu trabalho? Qual o poder de decisão tem perante aos Secretários Municipais e servidores? Quais servidores estão na mesma atividade, a qual ela presta no Município?

Requer informações sobre os investimentos realizados com a restituição aos cofres públicos feita pela Câmara Municipal, nos exercícios de 2021 - R$ 1.408.894,30 e 2022 - R$ 806.316,93. Enviar relação dos investimentos já executados. Enviar cronograma dos investimentos e o prazo para execução.

Requer requerendo cópia integral e informações sobre o empenho nº 1777, credor Sandro Rodrigues de Oliveira, cnpj 09.813.461/0001-58, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para atender a demanda das secretarias municipais, Diamantino/MT sendo gasto o valor de r$ 15.870,00 (quinze mil, oitocentos e setenta reais),

REQUERENDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATORIO DO CREDOR ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 35.942.214/0001-61, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

REQUERENDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATORIO DO CREDOR ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 35.942.214/0001-61, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

REQUERENDO CÓPIA DO CREDOR PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 18.009.871/0001-31, DOS SERVIÇOS PRESTADOS A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

REQUERENDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATORIO DO CREDOR PF ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS, CNPJ: 42.000.534/0001-68, NO VALOR DE R$ 51.034,50 (CINQUENTA E UM MIL REAIS, TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

REQUERENDO CÓPIA DETALHADA DAS DESPESAS COM O CREDOR CENTRO AMERICA COMERCIO SERVIÇO GESTÃO TECNOLOGICA LTDA, CNPJ: 09.179.444/0001-00, NO VALOR DE R$ 9.241,35 (NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE A NOTA Nº 139433 SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

REQUERENDO CÓPIA DETALHADA DAS DESPESAS COM O CREDOR PAULO HENRIQUE ROMÃO, CNPJ: 97.433.353/0001-17, NOTA Nº 202300000000008, E NADY Nº 1353/2023, NO VALOR DE R$ 29.752,80 (VINTE E NOVE MIL, SETESSENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS

Requer informações dos projetos do Bairro Progresso: - Drenagem – Águas Fluviais - Pavimentação (asfáltica/paver/calçamento) - Regularização Fundiária

Requeremos à Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal e ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que, através de todas as Secretarias Municipais, encaminhe a lista completa e detalhada acerca da entrega de aterro nos anos de 2022 e 2023, informando, no mínimo, a placa do veículo utilizado para a entrega, data e a hora da entrega, o valor da locação de cada veículo utilizado para a entrega, caso não seja de propriedade do município de Diamantino/MT, os nomes dos beneficiários, assim como os nomes dos motoristas/servidores responsáveis pelas entregas, cópia do Documento de Arrecadação Municipal, quais os documentos exigidos para verificar o cumprimento dos requisitos exigidos para receber a prestação do serviço, o nome do(s) responsável(is) pela análise e autorização do serviço.

Requerer à Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal e ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Senhor Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, requerendo que seja encaminha lista completa e detalhada acerca da distribuição de cestas básicas nos anos de 2022 e 2023, informando, no mínimo, os nomes dos beneficiários, assim como os nomes dos servidores responsáveis pelas entregas, quais os documentos exigidos para verificar o cumprimento dos requisitos exigidos para receber referido benefício e o nome do(s) responsável(is) pela análise e concessão

Impetre ao Poder Executivo, juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações: Quantos profissionais em fonoaudiólogos atendem o Município? Como são realizados os processos de encaminhamento dos usuários para atendimento com os fonoaudiólogos? Quanto tempo leva os processos para que o usuário seja contemplado com atendimento especializado em fonoaudiologia? Existe fila de espera de usuários? E qual prazo para iniciar os atendimentos dessa fila de espera? O Consorcio de Saúde já disponibiliza o profissional em fonoaudiologia?

Requerendo as seguintes informações e documentos do Chefe de Gabinete Milton Mateus Criveletto: 1 Portaria de nomeação; 2 Folha de ponto de 16/06/2022 até a presente data; 3 Relação das diárias recebidas e o relatório das viagens; 4 Prestação de contas dos adiantamentos recebidos através da Lei nº 328/1999, Decreto Regulamentadora nº 0387/2021; 5 –Cópia da Lei nº 328/1999 e do Decreto nº 0387/2021.

Requerendo as seguintes informações e documentos da servidora Louise de Almeida Godóes; 1 Portaria de nomeação; 2 Folha de ponto de 01/01/2021 até a presente data; 3 Relação das diárias recebidas e o relatório das viagens; 4 Prestação de contas dos adiantamentos recebidos através da Lei nº 328/1999, Decreto Regulamentadora nº 0387/2021; 5 Cópia da Lei nº 328/1999 e do Decreto nº 0387/2021; 6 Quais as atividades desenvolvidas; 7 A servidora supracitada pode exercer o cargo que vem exercendo?

Requerendo informações da pasta da secretaria municipal de assistência social: a relação detalhada de todos os beneficiários que recebem o cartão solidário, como: nomes, endereços, bem como os respectivos valores do benefício.

Requerendo seja encaminhada relação de imóveis de propriedade do Município de Diamantino, sem destinação específica e/ou ocupação, situados às margens da Avenida Miguel Abib.

Impetre ao Poder Executivo, juntamente à Secretaria Municipal de Educação, as seguintes informações: pedido e autorização para o ônibus Placa QCJ5G65, transitar da Comunidade Deciolândia a Diamantino para receber moção de aplausos.

impetre ao Poder Executivo, juntamente à Secretaria Municipal de Educação, as informações sobre a Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz: Relacionar quantos servidores efetivos. Relacionar quantos dos servidores contratados. Relacionar a forma que esses servidores foram contratados. Relacionar quantos servidores tem que cumprir hora atividade. Relacionar quantos servidores cumprem hora atividade. Relacionar quantos servidores estão cumprindo afastamento, de que tipo são os afastamentos e com qual frequência?

Impetre ao Poder Executivo, as seguintes informações: qual a viabilidade de se implantar para os servidores efetivos do Município o Regime Previdência Complementar (RPC)?