Requerimento nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
379
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações referente a desapropriação estipulado no Decreto nº 059/2023 e C.I nº 043/GAB/2023 de 03 de abril de 2023 e Termo de Acordo Administrativo para Transferência de Bem Imóvel Expropriado 01/2023
Credor: CONGREGAÇÃO DAS IRMAZINHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO
Credor: CONGREGAÇÃO DAS IRMAZINHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO
Indexação
Observação