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PLE 12/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 26 de Março de 2021
Protocolo: 222/2021, Data Protocolo:
26/03/2021 -
Horário: 10:36:00
Autor:
Manoel Loureiro Neto
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Status atual não disponível.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
25 de Março de 2021
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Processo Encerrado. Arquiva-se
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.400, de 30 de março de 2021
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PLE 21/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.386/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Protocolo: 395/2021, Data Protocolo:
14/05/2021 -
Horário: 12:39:00
Autor:
Manoel Loureiro Neto
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025
Última Ação: Matéria tramitada, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.414, de 21 de junho de 2021
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PLL 360/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.077/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Protocolo: 273/2021, Data Protocolo:
09/04/2021 -
Horário: 12:36:00
Autor:
Edimilson Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
26 de Abril de 2021
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025
Última Ação: Matéria tramitada, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.406, de 27 de abril de 2021
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