Lei Ordinária nº 1.414, de 21 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1414
Ano
2021
Data
21/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.386/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1414/2021 - Lei Ordinária Nº 1414/2021
Em vigor
Em vigor
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica