Lei Ordinária nº 1.406, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1406
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.077/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1406/2021 - Lei Ordinária Nº 1406/2021
Em vigor
Em vigor
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 09 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica