Lei Ordinária nº 1.400, de 30 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1400
Ano
2021
Data
30/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação
Lei Ordinária Nº 1400/2021 - Lei Ordinária Nº 1400/2021
Em vigor
Em vigor
Assuntos
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