Tramitações (Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/02/2026 | Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/02/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 20/02/2026 | Secretaria - SECRETARIA | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando análise e emissão de PARECER |
| 20/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 19/02/2026 | Secretaria - SECRETARIA | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando análise e emissão de PARECER |
| 19/02/2026 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria - SECRETARIA | Proposição apresentada em Plenário |
| 18/02/2026 | Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Encaminhamento de Expediente |
| 13/02/2026 | Protocolo - PROTOCOLO | Secretaria - SECRETARIA | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |