Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 23/02/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
13/03/2026
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho através do OFÍCIO N° 004/2026/DP, ao Executivo.