Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 19/02/2026 (Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Secretaria - SECRETARIA
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
05/03/2026
Status
Aguardando análise e emissão de PARECER
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria tramitada em Sessão Plenária, para analise e emissão de parecer