Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
838
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Art. 37 LOM
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada