Tramitações (Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/12/2024 | Secretaria - SECRETARIA | Arquivo Permanente - AP | Arquivado |
| 19/12/2024 | Secretaria - SECRETARIA | Secretaria - SECRETARIA | Veto sobre a proposição mantido |
| 09/12/2024 | Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD | Secretaria - SECRETARIA | Veto autuado e incluso em pauta |
| 05/12/2024 | Secretaria - SECRETARIA | Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD | Aguardando sanção governamental |
| 02/12/2024 | Plenário - PLENÁRIO | Secretaria - SECRETARIA | Proposição aprovada |
| 02/12/2024 | Secretaria - SECRETARIA | Plenário - PLENÁRIO | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/12/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria - SECRETARIA | Parecer favorável da comissão |
| 04/09/2024 | Jurídico - JURÍDICO | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Para Conhecimento |
| 14/08/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Jurídico - JURÍDICO | Emissão de Parecer |
| 12/08/2024 | Secretaria - SECRETARIA | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Emissão de Parecer |