Parecer CCJ nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
876
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Relatório/Parecer nº 044/2023 Projeto de Lei nº 024/2023 - Dispõe sobre a instituição da Verba de Natureza indenizatória, e dá outras providências.
Indexação
Observação