Parecer CCJ nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
05/05/2023
Número do Protocolo
493
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Relatório/Parecer nº 29/2023 – CCJ ao Projeto de Lei Legislativo nº 009/2023
Indexação
Observação