Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
445
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Art. 37 LOM
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada