Lei Ordinária nº 1.542, de 05 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1542
Ano
2023
Data
05/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras providências. - Loteamento Trevo Residencial Posto
Gil
Gil
Indexação
Observação
Assuntos
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- BENS IMÓVEIS
- FINANÇAS
- ZONEAMENTO URBANO
Normas Relacionadas