Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2001
Número
29
Data de Apresentação
05/10/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DO INCRA DOAÇAO DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 29/2001 - Projeto de Lei Nº 29/2001 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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