Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
1985
Número
20
Data de Apresentação
01/07/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NORMAS DA PREVENÇÃO, CONTROLE, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DE PESTICIDAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 20/1985 - Projeto de Lei Nº 20/1985 (Legislativo)
APROVADO
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada