Projeto de Lei Executivo nº 7 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
1985
Número
7
Data de Apresentação
07/06/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTO O PARAGRAFO 3º LETRA B.DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº48 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 QUE ESTABELECE NORMAS INTREGRANTES DO ESTATUTO DA MICRO-EMPRESA
Indexação
Observação
Projeto de Lei Nº 7/1985 - Projeto de Lei Nº 7/1985 (Executivo)
APROVADO
APROVADO
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