Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com organização da sociedade civil, selecionada por chamamento público, para o desenvolvimento de projetos esportivos e de lazer destinados a crianças, adolescentes e jovens de baixa renda no Município de Diamantino e estabelece diretrizes.

Dispõe sobre diretrizes de atenção às pessoas com fibromialgia no Município de Diamantino-MT, institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, estabelece normas de atendimento prioritário, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Diamantino-MT o Programa Municipal de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Endometríose, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a garantia de prioridade de atendimento em creches da rede pública municipal às crianças filhas ou filhos de mulheres em situação de violência doméstica no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em Ambientes Esportivos no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.

Institui a substituição dos sinais sonoros estridentes por sinais musicais adequados nas unidades da rede pública municipal de ensino de Diamantino-MT, com o objetivo de promover inclusão e bem-estar aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.

Institui o Selo "PESSOA COM AUTISMO A BORDO", no âmbito do município de Diamantino-MT, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para o fortalecimento da Educação Física no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.