Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLL 70 2025 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 70 de 2025
Autor:Monnize da Costa Dias Zangeroli
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Residencial Posto Gil - ASCOMPG, e dá outras providências.
Aguardando análise e emissão de PARECER 24 de Dezembro de 2025
PLL 68 2025 - Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Legislativo nº 68 de 2025
Autor:Monnize da Costa Dias Zangeroli
Dispõe sobre a criação do Disque Denúncia Municipal de Maus-Tratos a Animais, no âmbito do município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Para Conhecimento Não definida.