CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição e Justiça
Sigla
CCJ
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissao Permanente
Data de Criação
29/01/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Competências da Comissão de Constituição e Justiça: Artigo 69, Inciso I - Regimento Interno
Publicações:
Ato da Presidência nº 01/2025 - Publicado https://diariomunicipal.org/mt/amm - Edição 4.650 de 09/01/2025
Ato da Presidência nº 02/2023 - Publicado https://diariomunicipal.org/mt/amm - Edição 4.169 de 08/02/2023
Ato da Presidência nº 010/2022
Ato da Presidência nº 009/2022
Ato da Presidência nº 002/2021 - Publicado https://diariomunicipal.org/mt/amm - Edição 3.659 de 02/02/2021
Publicações:
Ato da Presidência nº 01/2025 - Publicado https://diariomunicipal.org/mt/amm - Edição 4.650 de 09/01/2025
Ato da Presidência nº 02/2023 - Publicado https://diariomunicipal.org/mt/amm - Edição 4.169 de 08/02/2023
Ato da Presidência nº 010/2022
Ato da Presidência nº 009/2022
Ato da Presidência nº 002/2021 - Publicado https://diariomunicipal.org/mt/amm - Edição 3.659 de 02/02/2021
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término