8ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura

Mensagem de Veto à Lei Ordinária nº 1.736/2026 de 02 de março de 2026. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de vagas imediatas em concursos públicos e estabelece normas de transparência e planejamento de pessoal no âmbito da Administração Pública do Município de Diamantino, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.740/2026 de 16 de março de 2026, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização Contra a Violência Obstétrica no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.

Indico ao Poder Executivo Municipal que adote providências para realização de estudo de viabilidade técnica, histórica e cultural visando ao reconhecimento da Serra Calçada, ou de parte dela a ser delimitada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPAHC, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Diamantino

Indico ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para pavimentação de calçamento na Rua Eurindo Dias da Silva, que interliga os bairros Jardim Guaraná e Buriti, neste município.

Indico ao Poder Executivo que providencie a manutenção de serviços de drenagem pluvial nas proximidades da Praça do Bairro Conceição, especialmente nas Ruas Dirço Vieira de Barros e Frederico Paes da Costa Filho, neste Município.

Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie, com a máxima brevidade, a realização de estudo técnico e financeiro para asfaltamento das principais vias da comunidade do Posto Gil, por meio do programa "Poeira Zero", com levantamento dos custos de terraplanagem, drenagem e pavimentação, viabilizando a captação de recursos por emendas parlamentares no exercício de 2026 ou, não sendo possível, a inclusão do projeto na proposta orçamentária de 2027.

Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a implantação de sinalização em braille nos corrimãos de escadas e rampas em prédios públicos e demais espaços de uso coletivo no município, conforme normas de acessibilidade vigentes.

Expressa e consigna congratulações as mulheres que fazem a diferença em nossa Comunidade.

Expressa e consigna aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Diamantino, aos servidores da Secretária Municipal de Esportes e Lazer.

Expressa APLAUSOS ao Programa Vigia Mais MT e aos integrantes do programa atuantes no município de Diamantino - MT, pela relevante contribuição à segurança pública, prevenção da criminalidade e promoção do bem-estar social da população.

Rel/Par CCJ nº 016/2026 - PLE nº 016/2026

Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.740/2026 de 16 de março de 2026, e dá outras providências.

Rel/Par CCJ nº 018/2026 - PLL 10/2026

Altera as Leis Municipais Nº 300/1998 E 1.004/2014, e dá outras providências.