2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura

Altera disposições na Lei Municipal nº 765 de 20 de Setembro de 2010, para transferir a responsabilidade administrativa e orçamentária do convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE para a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências - R$ 120.000,00

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências - R$ 257.000,00

Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Diamantino - Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Diamantino/MT a celebração do Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Diamantino/MT a Festa do Milho, e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Diamantino/MT a Romaria em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.

Requerem ao Poder Executivo Municipal que informe: os valores gastos com arborização de avenidas, praças, canteiros centrais e demais pontos do município, entre os anos de 2021 a 2024; Qual(is) Secretaria(s) Municipal(is) é(são) responsável(is) pela aquisição das mudas, execução do plantio, manutenção, irrigação e cuidados posteriores; Informar se os serviços foram realizados por equipe própria ou empresa terceirizada, especificando contratos, valores e vigência.

Requerem ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras ou órgão competente, que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações

Requerem ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que encaminhe os valores gastos com óleo diesel utilizados pela Secretaria de Obras nos anos de 2021 a 2023; Informar o valor total gasto no ano de 2025, até a presente data, para fins de comparação; Forma de aquisição (licitação, ata de registro de preços, contrato direto).

Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, que seja realizada uma Feira Gastronômica no Município.

Indico ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de estabelecer parcerias institucionais junto à Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, bem como com outras instituições de ensino superior, públicas ou privadas, visando à implantação de novos cursos de graduação no município, tais como Medicina Veterinária, Engenharia Civil, Jornalismo, entre outros.

Indico do Poder Executivo a realização de estudo técnico para implantação de Cozinha Piloto, por gestão direta do Município ou por meio de terceirização.

Indico ao Poder Executivo que avalie a viabilidade de implantar espaços recreativos simples e de baixo custo nas recepções dos órgãos públicos municipais, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais humanizado e acolhedor às famílias.

Indico ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Esportes e Lazer, a implantação de projetos de esportes na Comunidade Deciolândia, que atenda às necessidades da comunidade local.

Indico ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Cultura e Turismo, a implantação de Aulas de Instrumentos Musicais na Comunidade Deciolândia.

Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, que seja realizada a colocação de manilhas e a devida manutenção na Rua Almirante Batista das Neves, localizada no Bairro Centro, neste Município de Diamantino/MT.

Indico ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a destinação social de cascalho e ou materiais remanescentes, como aterro para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar de até dois salários mínimos.

Requeiro ao Poder Executivo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações referentes aos serviços laboratoriais prestados pelas empresas Laboratório São João Batista Ltda e Laboratório BIOMED – RD Diagnóstica Ltda ao Município desde o ano de 2023 até a presente data de forma detalhada e separada por laboratório.

Rel/Par-CCJ nº 001/2026 - PLCE nº 001/2026

Rel/Par-CFO nº 001/2026 ao PLCE 001/2026

Altera valor do vencimento dos cargos integrantes da Lei Complementar nº 42, de 17 de novembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 101, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências.

Rel/Par-CCJ nº 002/2026 - PR nº 001/2026

Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino/MT, para instituir o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e dispor sobre a condução das Sessões em Ambiente Virtual.

Matéria tramitada nesta Comissão com Parecer favorável para discussão e votação em Sessão Plenária.

Rel/Par-CUOSPT nº 001/2026 ao PLCE 11/2025

Dispõe sobre a implantação, aprovação e fiscalização de condomínios horizontais de lotes no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Art. 1.358-A do Código Civil, e dá outras providências.

Rel/Par-CCJ nº 004/2026 - PLCE nº 012/2025

Rel/Par-CFO nº 002/2026 - PLCE nº 012/2025

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 046/2018, para revisar as quantidades de UPFD da TABELA II - Aplicação da Taxa de Licença para Atividade Eventual ou Comércio Ambulante, bem como revogar e redefinir o Item 01 da TABELA IV - Aplicação da Taxa de Serviços Públicos, e dá outras providências.